Todos já sabem que o SINDIÁGUA levou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho nossa discordância com um TAC feito na gestão passada do Sindicato, que autorizava a Corsan a terceirizar o corte, ligação nova e religação. Em decorrência disto, o MPT, ajuizou na Justiça do Trabalho uma Ação Civil Pública requerendo a anulação daquele TAC e consequente extinção da terceirização destes serviços, por se tratarem de atividades fins da Corsan.
Decisão
Na sua decisão, o juiz cita o que o SINDIÁGUA vem alertando há tempos, como a responsabilização da Corsan pelos créditos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, quando as empreiteiras não honram estes compromissos.
Fala também sobre o equívoco que foi a assinatura do TAC em 2002, que autorizava terceirizar estas atividades fins da Corsan.
E, importantíssimo, cita o juiz sobre a certeza de ser, sim, atividades fins da Corsan o serviço de corte, ligação nova e religação, até porque fazem parte das tarefas do seu Plano de Cargos.
Qual o tamanho desta vitória?
Por óbvio, não seremos ingênuos. Sabemos que ainda resta uma alternativa à Corsan, como tentar derrubar esta liminar. Mas, ao analisar a argumentação da defesa na audiência de hoje, nota-se realmente que não há o que dizer em defesa de tudo isto que aí está em matéria de entrega do nosso patrimônio às empresas terceirizadas. Mesmo entendendo que o advogado da Corsan estava fazendo o seu trabalho, restou evidente a impotência da Corsan frente a clareza dos fatos. E mais, se tentar derrubar uma liminar que defende a empresa pública, não estará escancarando demais os reais motivos destas empreiteiras estarem dentro da Corsan?
O tamanho desta vitória talvez possa ser medido pelos milhões de reais que deixarão de ser canalizados a empreiteiras, numa relação historicamente nebulosa, onde não há fiscalização ou qualquer outro tipo de controle por parte da contratante.Ou ainda pelo número de concursados que deverão adentrar os quadros da Companhia.
Subterfúgios
Sabemos tratar-se de um duro golpe nas pretensões de alguns políticos, de outros tantos diretores. Não vemos problema já para esta campanha política, até por que a esta altura as empreiteiras já estão com os cofres lotados, mas para as próximas, certamente é um problema que muitos não pensavam enfrentar. Por isto, já estamos esperando uma firme reação. A direção da empresa certamente usará de todos os subterfúgios possíveis e imagináveis para derrubar esta decisão. Temos o prazo do último concurso para cuidar, a Corsan só pode chamar até agosto. Também ficaremos atentos aos prazos eleitorais. Mas, sem dúvidas, a gestão Corsan, se quiser sair desta, vai ter que demonstrar muita criatividade.
Documentos
Temos cópia da ata da audiência de hoje pela manhã e também a decisão judicial. Você pode acessar no endereço www.obrasnacorsan.blogspot.com
Leiam, pois é muito importante. Talvez o documento mais importante para nossa categoria nos últimos anos. E, isto é sim, uma vitória de todos os trabalhadores. Que venham concursados!
Tratativas conciliatórias
Você verá no final da ata de audiência que as partes requerem suspensão do feito por 15 dias. Isto é para dizer que no próximo dia 22 de abril, as partes (SINDIÁGUA e Corsan) se reunirão com o Ministério Público do Trabalho para definições de como será a transição de terceirizado para não terceirizado.