Uruguaiana - ESTÁ ACESO O ALERTA VERMELHO

Não é exagero dizer que o acolhimento pela Câmara de Vereadores de Uruguaiana do projeto de lei enviado pelo prefeito Sanchotene Felice, que viabiliza a abertura de licitação pública para os serviços de água e esgoto no município, vitorioso por 9 votos a 2, acende um alerta vermelho para todos nós que lutamos pela água como bem público, pela Corsan e pela manutenção de nossos empregos. Insatisfação do prefeito Relembrando os fatos: desde seu primeiro mandato, o prefeito local deixou claro estar insatisfeito com a manutenção do contrato com a Corsan. Neste período, somente o SINDIÁGUA participou de quatro audiências públicas naquele importante município da Fronteira Oeste, e outras tantas conversas com vereadores, com lideranças comunitárias e com o próprio prefeito. Sempre visando um contrato de gestão pelo qual a Corsan atendesse as reais necessidades do município. Após muitas reuniões dos diretores e delegados do Sindicato com lideranças locais e com os vereadores, surgiu na própria comunidade uruguaianense um Movimento pela Água Pública. Além disso, o SINDIÁGUA – com os recursos da categoria – bancou uma campanha de esclarecimento nas emissoras de rádio locais, sempre na defesa da água como bem público. A melhor proposta Em setembro de 2008, a direção da Corsan apresentou proposta ao prefeito Felice que provavelmente tenha sido a melhor já apresentada a algum município atendido pela companhia: a Corsan deixaria em Uruguaiana 5% de sua receita, e mais 100% de todas as tarifas de esgoto, até que se atingisse cem por cento de esgotamento sanitário no município (o índice hoje é de 24%). Nem assim houve acolhida da parte do prefeito. Escondendo o jogo Do resultado da votação realizada ontem (04/02 – numa sessão extraordinária no meio do recesso parlamentar), depreende-se que o prefeito não havia relatado esta proposta sequer aos vereadores de sua própria base. Quando nós da direção do Sindicato conversamos com estes vereadores, buscando convencê-los a adiar a votação para esclarecermos melhor a sociedade sobre o assunto, todos disseram que desconheciam a proposta (protocolada em setembro do ano passado), chegando a pedir cópias do documento. Ficou claro que eles desconheciam o conteúdo da discussão, e só votavam daquele modo porque o prefeito queria. Aventura perigosa Durante a sessão, nas intervenções feitas pelo SINDIÁGUA, pelos representantes da Corsan e da Eeco/Senge, fomos todos enfáticos em demonstrar que o prefeito estava embarcando numa aventura perigosa, e expondo toda a população à uma situação de futuro caos no sistema. Incongruências O Plano de Saneamento de Uruguaiana, ao qual o contrato com a vencedora da licitação deverá se submeter, prevê a necessidade de uma arrecadação mensal superior a R$ 3,3 milhões (enquanto a Corsan – descontados o PIS/Cofins e uma inadimplência de 10% - arrecada cerca de R$1,4 milhão). Portanto, o próprio Plano de Saneamento municipal, que deve ser seguido à risca, já prevê a necessidade da empresa que explorar o serviço obter uma receita quase três vezes superior à atual. Vale dizer: se o serviço for privatizado em Uruguaiana, para que o Plano seja executado, as tarifas deverão ser triplamente aumentadas para a população. Outra condição é que a empresa vencedora da licitação pratique tarifas cujo valor não ultrapassar 90% dos valores hoje praticados pela Corsan. É uma conta que não fecha, pois como a empresa vai faturar 10% a menos nas tarifas se no total precisa obter uma receita três vezes maior? Contra a Corsan Outro ponto que merece atenção: o projeto de lei enviado pelo prefeito para debate na Câmara, continha cláusula que impedia de participar da licitação empresas ou órgãos estatais alheios ao município que tivessem qualquer tipo de subsídio. Como a Corsan se enquadra neste perfil e é isenta de ICM, estaria automaticamente impedida de participar... Só faltava estar escrito: todos podem participar, menos a Corsan! Empresa de fora Ao longo da sessão extraordinária na Câmara – que no total durou quase 14 horas, das 9 às 23h – nosso esforço foi para demonstrar todo este quadro. Um quadro que não foi construído pela Corsan ou pelo Sindicato, e sim pela empresa de fora do estado contratada para elaborar o Plano de Saneamento do município. Aliás, a mesma que elaborou os planos de Itaqui, São Borja e Santa Rosa. Em função de tudo o que demonstramos e da preocupação dos vereadores ao conhecerem dados irrefutáveis, o próprio prefeito Sanchotene Felice foi à Câmara, à tarde, para negociar com seus parlamentares. Emendas As bancadas do PMDB, que é oposição ao governo municipal, e do PT, adotaram a estratégia de propor emendas ao projeto do executivo, para minimizar os impactos que a cidade sofreria, se fosse mantido o texto original do prefeito e vencesse uma empresa privada. Foram mais de 12 emendas, com destaque para a que obrigava a vencedora a implementar o saneamento básico também na área rural de Uruguaiana; para outra que buscavam ampliar o atendimento social; e para uma especialmente importante: ela suprimia o artigo do projeto de lei que vetava a participação da Corsan. Para surpresa de todos – vereadores e público presente – chegou já no início da noite a informação que o prefeito havia conseguido uma liminar de ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Orgânica de Uruguaiana, onde um dos artigos questionados era o que impunha a necessidade de autorização do legislativo para a concessão de serviços de saneamento. Liminar na gaveta Em outras palavras: todo o trabalho do SINDIÁGUA, da Corsan e dos próprios vereadores que haviam emendado o projeto, havia se tornado sem sentido, desvalorizado. E o prefeito, ao enviar o PL à Câmara, já tinha na gaveta de sua mesa a tal liminar – e tinha omitido essa informação até de sua base de apoio. Todas as emendas apresentadas – e previamente apresentadas ao prefeito, na reunião emergencial que realizou à tarde – foram aprovadas em plenário. Acontece que o projeto de lei com o resultado da votação deve retornar ao executivo. E este provavelmente irá vetar todos os artigos que limitem a ação da empresa que vencer a licitação. Se isso ocorrer, o PL voltará à Câmara, para apreciação dos vetos. Não é preciso ser adivinho para saber qual será o resultado. Lamentavelmente, na hora de votação, só um dos três vereadores do PMDB votou contra o projeto como um todo. Os outros dois votaram favoravelmente ao prefeito. Se tivesse sido diferente (3 votos do PMDB mais um do PT), teríamos alcançado os quatro votos necessários para derrubar o PL – pois a aprovação, neste caso, deveria ter quórum qualificado, de 2/3 dos vereadores. Cartas marcadas De tudo isso, se percebe que o prefeito estava com toda a situação sob controle, tanto por ter maioria de votos quanto pelo respaldo da liminar. Vivenciamos todos um ambiente de circo, e um jogo de cartas marcadas. Batalha judicial Mas este é só o primeiro round da luta, pois agora deve começar uma batalha jurídica: primeiro, porque os valores estabelecidos pelo Plano de Saneamento, no tocante à indenização dos próprios da Corsan, conforme legislação, estão muito abaixo dos valores efetivamente investidos em Uruguaiana. E depois, porque embora o contrato tenha sido denunciado, o município tem um contrato de esgotamento sanitário em vigor até 2023. Assim, em tese, o município não pode conceder este serviço à outra empresa. O que provavelmente demandará alguns anos de discussão no Judiciário. Cabeça fria Portanto, nossos colegas que atuam em Uruguaiana não precisam entrar em pânico, já tentando se desfazer de suas moradias e encarar outros transtornos, como o deslocamento para outros municípios. Simbolismo político O que nos preocupa em especial, aqui no Sindicato, é o que simboliza politicamente o resultado desta votação em Uruguaiana. Situações semelhantes podem proliferar ou ganhar corpo naqueles municípios onde os contratos ainda não foram renovados. Avaliação necessária Na avaliação do presidente do SINDIÁGUA, Rui Porto, é necessário que todos nós - trabalhadores e direção da Corsan - repensemos o que levou à esta situação. Os diretores da companhia devem refletir sobre a importância fundamental de proporcionar as condições necessárias para que os trabalhadores na ponta possam prestar um serviço qualificado à população.Não dá para aceitar que, de um lado, haja um lucro anunciado pela empresa superior a R$ 200 milhões; e de outro, falta equipamentos e peças básicas para execução do nosso trabalho. Grito de alerta Quanto aos trabalhadores, o resultado desta votação deve servir como um grito de alerta para os que se acomodaram ao longo dos anos, achando que isso nunca iria acontecer, que era só alarde. Reforçar a PEC Agora há um fato concreto que rompe com esse tipo de pensamento. Está aí um bom motivo para que os colegas se empenhem ainda mais na coleta de assinaturas da nossa PEC, que é um dos mais importantes instrumentos para garantir a continuidade de água como bem público e a manutenção dos nossos empregos.