Assembléia Geral - Categoria aprova Acordo Coletivo em assembléia histórica

Na sexta-feira última, 23/10, a categoria realizou uma assembléia geral histórica, mas também preocupante. Histórica por ter à mesa a representação de vários sindicatos de trabalhadores da Corsan. Preocupante para setores da direção da empresa que combatem a atuação sindical - enquanto a categoria se encarregava de fortalecer ainda mais a atuação sindical, ao aprovar o desconto assistencial para o mês de dezembro. O fato é que por uma ampla maioria a categoria aprovou a contraproposta da Corsan, visando concluir o Acordo Coletivo 2009-2010. Cerca de mil colegas lotaram todos os espaços do Centro de Eventos do Parque da Harmonia, em Porto Alegre.

A preocupação está em setores que querem acabar com a empresa pública Corsan. Está em quem retira direitos de dirigentes sindicais na tentativa de enfraquecê-los; está em quem terceiriza cada vez mais, impedindo os concursados de assumirem os cargos.

Avanços no Acordo

Entre as demandas que tiveram avanços e aceitação da direção da companhia, estão:

Cláusula 6ª - Vale-Rancho: Dia 21 de dezembro de 2009 todos os empregados da Corsan receberão um vale-rancho suplementar no valor de R$ 450,00, em parcela única (não se constituindo em parcela integrante do salário ou remuneração). Cláusula nova.

Cláusula 66ª - Leituristas: Caiu o limitador de 3.000 leituras nas pequenas unidades. O prêmio (no valor de R$ 0,032 por operação de leitura de hidrômetro) passa a contar a partir da primeira leitura realizada.

Cláusula 87ª - Demissão Voluntária: A Corsan concederá uma indenização de Incentivo à Demissão Voluntária aos empregados com 57 anos completos em 03/05/2009. A cláusula é nova e deixa claro que a demissão é voluntária – só pode acontecer se o funcionário assim solicitar.

Alteração na 82

Uma mudança bem recebida pelos colegas foi a alteração – comunicada pela direção da Corsan por telefone, na tarde de quinta-feira – na Cláusula 82, suprimindo a parte que dizia que os trabalhadores liberados para comparecer às assembléia deveriam voltar ao trabalho no mesmo dia.

Maturidade

Conforme o presidente do SINDIÁGUA, Rui Porto, a decisão soberana da assembléia de sexta-feira demonstrou a “maturidade da categoria, que compreendeu o momento delicado porque passa a companhia, em relação à renovação dos contratos de gestão. Também ficou demonstrado que quando há mobilização é possível obter avanços para todos em conjunto com as demais categorias”.

Desconto não obrigatório

Considerando que a defesa dos nossos empregos, e da Corsan como empresa pública, é um processo que depende da conscientização de cada indivíduo, o SINDIÁGUA está dando oportunidade para aqueles que entendem que não devam ter o desconto no seu contracheque. No próximo boletim sindical estará explicado como fazer para não ter o desconto.

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Vazamento - Corsan recusa CATs e registro do benzeno no Sitel

Em reunião realizada na tarde ontem, terça-feira, 20/10, a direção do SINDIÁGUA e representantes dos trabalhadores do Sitel reafirmaram a necessidade da Corsan se recadastrar como empresa que manuseia benzeno, e de emitir as CATs relativas ao vazamento daquele produto químico cancerígeno, ocorrido em agosto do ano passado. Já a Corsan, representada por seu diretor técnico Eduardo Carvalho, pelo superintendente do Sitel Mário Baldasso e por engenheiros químicos, recusou-se a aceitar as demandas colocadas pelos trabalhadores, o que gerou um impasse.

Mais prazo

Vale recordar que após o acidente em que vazou o produto químico, em 2008, a Superintendência Regional do Trabalho fez sua inspeção e impôs à Corsan uma série de medidas de controle e monitoramento. A companhia pede um prazo maior para implementar as providências (que incluem obras de engenharia), além dos 120 dias fixados pela SRT.

Nova reunião

O diretor técnico Eduardo Carvalho deixou para avaliação do Sindicato e dos trabalhadores documentos especificando as iniciativas que a Corsan se propõe a adotar. Mas foi enfático ao afirmar que a companhia não irá se cadastrar como empresa que manuseia benzeno, nem emitirá as CATs aos trabalhadores, que por mais de uma semana ficaram expostos ao produto, nas instalações da estação de tratamento mantida pela Corsan no Pólo Petroquímico. Com isso, contraria as próprias Normas de Licença de Saúde da Corsan. A direção do SINDIÁGUA irá aprofundar o debate com os trabalhadores do Sitel e anunciar uma posição na próxima semana.

Ação Civil Pública contra terceirização na Corsan

Veja as páginas da Ação Civil Pública, imposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a Corsan, visando desterceirizar atividades-fim como corte, ligação e religação. Clique aqui: Ação Civil Pública

Acordo Coletivo - SINDIÁGUA prepara assembléia geral para definir próximos passos da negociação

Tendo transcorrido os dez dias de prazo, aprovados no Encontro de Delegados do SINDIÁGUA, sem que a direção da Corsan tenha acenado como uma resposta final às demandas da categoria para a conclusão do Acordo Coletivo 2009-2010, o SINDIÁGUA prepara a realização de uma Assembléia Geral para definição dos próximos passos da campanha. O evento deverá ocorrer no próximo dia 23 deste mês, uma sexta-feira, a partir das 9h.

O local ainda está sendo definido, com forte indicativo do Centro de Eventos Parque da Harmonia, no centro de Porto Alegre, onde já foram realizadas outras assembléias da categoria.

Manifestação

Vale lembrar que, na tarde do dia 01 de outubro, um grupo de diretores e delegados do SINDIÁGUA, juntamente com representantes de outras entidades sindicais representadas na companhia, esteve na sede da Corsan, em busca de uma definição para o Acordo. Na ocasião, o presidente da companhia, Mario Freitas, disse que “até o meio da semana que vem” (dia 07/10) deveria ter uma resposta para os sindicatos, a partir de manifestação do GAE (governo do estado). Mas nada aconteceu.

Projeto de Lei 154 - SINDIÁGUA e outras entidades defendem legislação ambiental na Assembléia Legislativa

Com a intervenção do deputado Elvino Bohn Gass, que na tarde de ontem, 03/10, pediu vistas ao Projeto de Lei 154, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, ficou momentaneamente afastada a aprovação de um verdadeiro retrocesso em todo o processo de proteção ao meio ambiente no Rio Grande do Sul. Antes, um grupo formado por representantes do SINDIÁGUA, da Sociedade de Engenharia/RS, do Centro de Biotecnologia e outras entidades ambientalistas e de trabalhadores havia conversado com Bohn Gass e visitado os gabinetes dos deputados que teriam aprovado inicialmente o PL, mesmo sem um debate mais profundo.

Depois, os representantes tiveram audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, que saudou o interesse dos participantes em aprofundar a discussão do tema e levá-lo a toda a sociedade. “Por ser do maior interesse dos gaúchos e gaúchos, espero que os deputados acolham e levem adiante esta discussão”, disse Pavan.

Entenda aqui o que está em jogo

Pense numa determinação legal sobre o meio ambiente que acaba com a obrigação do estado dar transparência à sociedade sobre o que está fazendo. Que, aliás, elimina a participação e a opinião dos diversos setores sociais, privilegiando quase que inteiramente os grandes produtores rurais – os grandes beneficiários da falta de limites para a exploração e esgotamento da natureza. E finalmente, pense numa modificação legal que, na prática, extingue o poder de fiscalização governamental e policial sobre as agressões e crimes cometidos contra o meio ambiente.

Considerando que o mundo assiste nos últimos anos o aquecimento global, dramáticas mudanças no clima do planeta, o avanço do desmatamento e das secas prolongadas, o aumento da poluição das águas e ares, quando países tomam medidas drásticas de defesa ambiental; você deve acreditar que uma legislação assim - com itens flagrantemente danosos ao do meio ambiente - não poderia ser aprovada, ou sequer proposta à sociedade gaúcha.

Falso debate

Mas é exatamente isso o que propõe o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), de autoria do deputado Edson Brum (PMDB). Elaborado por um grupo de técnicos e assessores ligados ao agronegócio gaúcho, o PL 154 teria sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa/RS, da qual Brum é o atual presidente. Só que, na verdade, ele não chegou a ser debatido na tal comissão – houve uma coleta de assinaturas entre os parlamentares da CAPC, sendo deixados de fora os membros que pertencem ao PT e ao PSB.

Vale lembrar que sequer foi ouvida ou consultada a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, que elaborou a Lei 11520/00 (base do atual Código do Meio Ambiente Estadual) em 1999, criada após um longo debate com todos os setores da sociedade gaúcha, e que é até hoje considerada uma referência nacional sobre o tema. Pois o PL 154 pretende não só substituir a Lei 11.520/00 como se transformar em um Código Ambiental Único no RS.

Inconstitucional

Além de ser um arranjo entre poucos beneficiários, o tal projeto de lei feito de afogadilho é inconstitucional, pois o Artigo 40 da Constituição do Estado determina a existência de três Códigos: o Código Estadual do Meio Ambiente, o Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal. Na verdade, o PL 154 pretende extinguir e substituir, de uma penada só, sete leis estaduais para o setor.

É bom lembrar que atualmente há um grande debate nacional sobre o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro. Assim, qualquer alteração na legislação ambiental – antes da mudança nacional – é não apenas perda de tempo mas também uma medida politiqueira dos setores conservadores.

Chapa branca

Não é só isso: pelo projeto de lei de Edson Brum ficam eliminados do atual Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a Sociedade de Engenharia/RS, o SINDIÁGUA, o Centro de Biotecnologia do Estado e o DEFAP, além de várias ongs e entidades de defesa ambiental. Em seu lugar, aumentaria absurdamente a presença de órgãos do governo estadual, configurando um Conselho absolutamente “chapa branca”, que obedecerá e aprovará quaisquer absurdos que vierem do governo de plantão.

Saneamento

A defesa do meio ambiente é fundamental para toda a população, mas é essencial para nós, trabalhadores em saneamento público, que dependemos de uma cadeia ambiental preservada e saudável, que garanta os mananciais que abastecem o estado.

04/10/2009

Audiência Pública - SINDIÁGUA defende na Assembléia Legislativa o saneamento como política de estado

Na quarta-feira, 30/09, durante a Audiência Pública “A prestação do serviço de saneamento básico por parte da Corsan, aos municípios do RS”, realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa/RS, o presidente do SINDIÁGUA, Rui Porto, defendeu a necessidade de uma mudança de paradigma em relação ao saneamento público. “Este tema, pela sua importância e abrangência, já não pode mais ser tratado como um plano de governo, mas como uma política permanente, de estado, que não fique sujeita ao humor deste ou daquele governo”, disse ele.

Na ocasião, o presidente da Corsan, Mário Freitas, fez um rápido balanço da sua gestão à frente da companhia, e dos riscos de privatização em algumas cidades. Na platéia, prefeitos de diversos municípios atendidos pela Corsan, além da direção do Sindicato, dos delegados e da Comissão de Mulheres do SINDIÁGUA.

Empresa pública

Após a fala de Mário Freitas, Rui saudou o presidente da Corsan pela convergência na defesa da manutenção da empresa pública, mas frisou as diferenças na administração da gestão. Lembrou também que em nenhuma das intervenções dos participantes da mesa a população dos municípios foi lembrada, e que são os moradores os que mais sofrem com a falta de qualidade nos serviços prestados por empreiteiras e terceirizadas dentro da Corsan. “As prefeituras e as populações não entendem essa dissonância entre altos lucros, amplamente divulgados, e os maus serviços, que hoje são uma realidade no seu dia a dia”, afirmou.

Superávit em discussão

O deputado Cassiá Carpes, apoiador da governadora Yeda Crusius, demonstrou divergência de opinião na base aliada. Ele entende que a “Corsan não deve ter superávit, pois o excedente deve retornar à população em investimentos”, e recordou que o prefeito de Uruguaiana, um dos municípios com maior risco de privatização, pertence ao partido do governo. Já o deputado Miki Breier demonstrou preocupação com os trabalhadores nas cidades onde a Corsan eventualmente possa parar de operar.

Frente Parlamentar

Após os participantes da mesa falarem, a tribuna foi aberta à platéia e o que se viu foi um considerável número de dirigentes municipais insatisfeitos com os contratos firmados pela Corsan que não foram cumpridos, alguns até com mais de dez anos de espera. O deputado Fabiano Pereira ressaltou a importância do Plano Nacional de Saneamento, e propôs a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa da Corsan.