Com a intervenção do deputado Elvino Bohn Gass, que na tarde de ontem, 03/10, pediu vistas ao Projeto de Lei 154, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, ficou momentaneamente afastada a aprovação de um verdadeiro retrocesso em todo o processo de proteção ao meio ambiente no Rio Grande do Sul. Antes, um grupo formado por representantes do SINDIÁGUA, da Sociedade de Engenharia/RS, do Centro de Biotecnologia e outras entidades ambientalistas e de trabalhadores havia conversado com Bohn Gass e visitado os gabinetes dos deputados que teriam aprovado inicialmente o PL, mesmo sem um debate mais profundo.
Depois, os representantes tiveram audiência com o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan, que saudou o interesse dos participantes em aprofundar a discussão do tema e levá-lo a toda a sociedade. “Por ser do maior interesse dos gaúchos e gaúchos, espero que os deputados acolham e levem adiante esta discussão”, disse Pavan.
Entenda aqui o que está em jogo
Pense numa determinação legal sobre o meio ambiente que acaba com a obrigação do estado dar transparência à sociedade sobre o que está fazendo. Que, aliás, elimina a participação e a opinião dos diversos setores sociais, privilegiando quase que inteiramente os grandes produtores rurais – os grandes beneficiários da falta de limites para a exploração e esgotamento da natureza. E finalmente, pense numa modificação legal que, na prática, extingue o poder de fiscalização governamental e policial sobre as agressões e crimes cometidos contra o meio ambiente.
Considerando que o mundo assiste nos últimos anos o aquecimento global, dramáticas mudanças no clima do planeta, o avanço do desmatamento e das secas prolongadas, o aumento da poluição das águas e ares, quando países tomam medidas drásticas de defesa ambiental; você deve acreditar que uma legislação assim - com itens flagrantemente danosos ao do meio ambiente - não poderia ser aprovada, ou sequer proposta à sociedade gaúcha.
Falso debate
Mas é exatamente isso o que propõe o Projeto de Lei 154/09 (PL 154), de autoria do deputado Edson Brum (PMDB). Elaborado por um grupo de técnicos e assessores ligados ao agronegócio gaúcho, o PL 154 teria sido aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa/RS, da qual Brum é o atual presidente. Só que, na verdade, ele não chegou a ser debatido na tal comissão – houve uma coleta de assinaturas entre os parlamentares da CAPC, sendo deixados de fora os membros que pertencem ao PT e ao PSB.
Vale lembrar que sequer foi ouvida ou consultada a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, que elaborou a Lei 11520/00 (base do atual Código do Meio Ambiente Estadual) em 1999, criada após um longo debate com todos os setores da sociedade gaúcha, e que é até hoje considerada uma referência nacional sobre o tema. Pois o PL 154 pretende não só substituir a Lei 11.520/00 como se transformar em um Código Ambiental Único no RS.
Inconstitucional
Além de ser um arranjo entre poucos beneficiários, o tal projeto de lei feito de afogadilho é inconstitucional, pois o Artigo 40 da Constituição do Estado determina a existência de três Códigos: o Código Estadual do Meio Ambiente, o Código Estadual de Uso e Manejo do Solo Agrícola e o Código Estadual Florestal. Na verdade, o PL 154 pretende extinguir e substituir, de uma penada só, sete leis estaduais para o setor.
É bom lembrar que atualmente há um grande debate nacional sobre o aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro. Assim, qualquer alteração na legislação ambiental – antes da mudança nacional – é não apenas perda de tempo mas também uma medida politiqueira dos setores conservadores.
Chapa branca
Não é só isso: pelo projeto de lei de Edson Brum ficam eliminados do atual Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) a Sociedade de Engenharia/RS, o SINDIÁGUA, o Centro de Biotecnologia do Estado e o DEFAP, além de várias ongs e entidades de defesa ambiental. Em seu lugar, aumentaria absurdamente a presença de órgãos do governo estadual, configurando um Conselho absolutamente “chapa branca”, que obedecerá e aprovará quaisquer absurdos que vierem do governo de plantão.
Saneamento
A defesa do meio ambiente é fundamental para toda a população, mas é essencial para nós, trabalhadores em saneamento público, que dependemos de uma cadeia ambiental preservada e saudável, que garanta os mananciais que abastecem o estado.
04/10/2009
