Os colegas do SINDÁGUA, de Minas Gerais, enfrentam também problemas como as terceirizações dentro da companhia, porém agora obtiveram uma vitória histórica. O juiz do Trabalho Adriano Antônio Borges declarou a Copasa – equivalente à nossa Corsan – culpada pela prática de terceirização ilícita, fixou multa de R$ 1 mil por cada trabalhador terceirizado que exerça atividades fins da empresa e determinou realização de concurso público para suprir as vagas necessárias. A decisão judicial foi expedida no último dia 18 de outubro e é um marco em toda a luta sindical contra o câncer das privatizações.
Em 2006, o Ministério Público do Trabalho de Minas já havia determinado que a Copasa cumprisse as regras constitucionais, através de um Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o presidente do SINDÁGUA/MG, José Maria dos Santos, “uma empresa pública deve ser a primeira a dar o exemplo e evitar práticas ineficientes, que oneram os cofres públicos, têm sua eficiência e legalidade questionadas e, principalmente, favorecem a proliferação de empregos precarizados”.
O mesmo filme na Corsan
Você já cansou de ver este mesmo filme aqui no âmbito da Corsan – e por incrível coincidência, os dois estados (ainda) têm governos do PSDB. Mas vale lembrar que o nosso SINDIÁGUA/RS também obteve uma conquista histórica contra estes males, com a decisão judicial que deu prazo de seis meses para que a Corsan terminasse com as terceirizações nas atividades fins da companhia, como corte e religação.
Aliás, o prazo encerrou-se no último dia 14 de outubro. É verdade que mesmo com o prazo tendo expirado, alguns contratos vigentes ainda poderão ir até o final. Mas estes contratos não podem ter sido renovados nem sofrido aditivo em seu tempo de duração em qualquer data após o dia 14 de abril de 2010. Portanto, é muito importante que os colegas fiquem de olho aberto e informem o Sindicato sobre qualquer irregularidades que continue existindo nestas atividades.
