Interesses do agronegócio
O Projeto de Lei 154/09 (PL 154), de autoria do deputado Edson Brum (PMDB), foi. elaborado por um grupo de técnicos e assessores ligados ao agronegócio gaúcho, e por pouco não foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa/RS, da qual Brum é o atual presidente, no início de novembro. Isso que ele sequer chegou a ser debatido na tal comissão – houve uma coleta de assinaturas entre os parlamentares da CAPC, sendo deixados de fora os membros que pertencem ao PT e ao PSB.
Vale lembrar que no processo não tinha sido ouvida ou consultada a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da AL, que elaborou a Lei 11520/00 (base do atual Código do Meio Ambiente Estadual) em 1999, criada após um longo debate com todos os setores da sociedade gaúcha, e que é até hoje considerada uma referência nacional sobre o tema. Pois o PL 154 pretende não só substituir a Lei 11.520/00 como se transformar em um Código Ambiental Único no RS.
Chapa branca
Não é só isso: pelo projeto de lei de Edson Brum ficariam eliminados do atual Consema a Sociedade de Engenharia/RS, o SINDIÁGUA, o Centro de Biotecnologia do Estado e o DEFAP, além de várias ongs e entidades de defesa ambiental. Em seu lugar, aumentaria absurdamente a presença de órgãos do governo estadual, configurando um Conselho absolutamente “chapa branca”, que obedecerá e aprovará quaisquer absurdos que vierem do governo de plantão.
A defesa do meio ambiente é fundamental para toda a população, mas é essencial para nós, trabalhadores em saneamento público, que dependemos de uma cadeia ambiental preservada e saudável, que garanta os mananciais que abastecem o estado.
