“Cidades precisam construir agora seus planos municipais de saneamento”, alerta presidente do SINDIÁGUA
Lembrando que embora tenha sido sancionada, a lei a Lei 11.445 - marco legal do saneamento no Brasil - ainda precisa ser regulamentada, e que isto só deverá acontecer em 2011, o presidente Rui Porto, do SINDIÁGUA, afirmou que as cidades que ainda não têm um Plano Municipal de Saneamento devem aproveitar este período para criar o seu. A colocação de Rui foi feita nesta quarta-feira, 19/08, durante o Seminário “Saneamento Ambiental – a Lei 11.445 e os Municípios”, realizado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Prefeitura de Bom Retiro do Sul, no Vale do Taquari. O evento reuniu prefeitos, vereadores e secretários de vários municípios da região, além do secretário-geral do Sindicato, Leandro Almeida, e foi considerado pelo próprio prefeito de Bom Princípio, Celso Pazuch, como “um ponta-pé inicial na questão do tratamento de esgotos em nossos municípios”. O auditório da Prefeitura estava lotado ainda com membros do Movimento de Pequenos Agricultores, com estudantes, com o gerente da Corsan e os colegas da US local.
Licenciamento Ambiental
O coordenador regional da Funasa/RS, Gustavo de Mello, questionado sobre recursos federais para as cidades representadas no evento, lembrou da necessidade fundamental de cada município ter o seu Licenciamento Ambiental, condição básica para receber dinheiro federal para essas obras. Mello opinou que o saneamento só se faz com compromisso regional - “jamais de uma comunidade isolada, e com ampla participação da população”. Frisando a importância da regionalização deste processo para tornar viável o saneamento ambiental, o coordenador da Funasa anunciou ainda, para breve, a realização de um grande seminário, em parceria com a UNISC (Universidade de Santa Cruz do SUL), de modo a capacitar as lideranças regionais do Vale do Taquari. Como resultado, seriam criados grupos de trabalho em cada município e uma ação conjunta e mais qualificada das prefeituras junto à Funasa.
Não à privatização
Rui Porto, em sua explanação, destacou que a cidadania precisa se manifestar sobre o plano de saneamento de cada município. Mas alertou que as cidades não devem privatizar seus planos. “Somos radicalmente contrários à privatização, pois militamos há muito tempo no setor e sabemos dos resultados desastrosas da privatização da água aqui mesmo na América Latina. Temos os exemplos de Cochabamba, na Bolívia, onde só um levante popular conseguiu recuperar a soberania sobre seus recursos hídricos e fazer frente às taxas escorchantes que eram praticadas, alijando metade da população do abastecimento. E da Argentina, onde uma multinacional francesa assumiu os serviços, aumentou as tarifas mas terminou abandonando a operação, causando um enorme prejuízo econômico e social”, citou o presidente do Sindicato.
Ele defendeu a renovação dos contratos com a Corsan, que tem um trabalho de saneamento qualificado, mas com alterações: “É fundamental que os municípios construam de fato seus planos municipais de saneamento – e não recebam pronto; que tenham Conselho e Fundo Municipal de Saneamento”. A respeito deste Fundo, o presidente do SINDIÁGUA propõe que a Corsan deixe em cada município uma parcela de seu lucro, de modo a ir constituindo o Fundo. “No devido tempo”, disse Rui, “o Conselho local irá decidir como, quando e com que irá fazer seu sistema de esgoto, tendo como base os recursos do próprio Fundo”.
Assim como Gustavo Mello, o presidente do Sindicato também recordou que é possível fazer uma agência reguladora regional municipal ou regional. Ele criticou a ineficiência da Agergs: “Quem regula a Agência Reguladora do RGS?”, questionou Rui.
Região Sul
Também participaram do Seminário em Bom Princípio o engenheiro Marcio R. Freitas, da ABES/RS, Silvio Paulo Klein, da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento e presidente do Comitê-Sinos, e Jorge Gavronski, da Secretaria Estadual de Habitação e Saneamento.
O representante da ABES, em sua exposição, mostrou que na Região Sul do Brasil, enquanto o déficit de abastecimento de água tratada fica em menos de 20%, o déficit em termos de tratamento de esgoto é superior a 36%. “Estamos mal em relação a outras regiões do país”, concluiu, em tom de alerta.
