Confirmando a posição do SINDIÁGUA sobre as irregularidades existentes na licitação aberta pela Prefeitura de Uruguaiana para os serviços de saneamento naquele município, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta sexta-feira, 21/08, a suspensão daquele processo licitatório - e ainda a abertura de auditoria especial para investigar os atos do prefeito Sanchotene Felice.
As medidas tiveram como base a representação feita pelo procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC/RS), Geraldo Da Camino. No dia 06/08 deste mês, o presidente do Sindicato, Rui Porto, e o diretor Rogério Ferraz, juntamente com o presidente da AECO, José Homero Finamor, entregaram ao procurador (na foto ao lado) documentação indicando as irregularidades, o que determinou a ação de Da Camino.
Irregularidades
Foram identificadas três irregularidades na licitação da Prefeitura de Uruguaiana. Em primeiro lugar, ela exige atestado de capacitação técnica/operacional da empresa que deseja participar, o que afronta decisão do TCE de que esta exigência seja feita a um profissional e não à empresa. Depois, ficou constatada desproporcionalidade de exigências, de modo a criar empecilhos que barrem a participação de empresas públicas. E para completar, a licitação não cumpre a exigência de incluir um projeto básico.
Transparência e justiça
“O edital foi montado para garantir apenas a participação de empresa privadas”, entende o presidente do SINDIÁGUA. “Esta ação do Ministério Público de Contas e do TCE vai trazer transparência e maior justiça a este processo”, analisou Rui Porto.
